
Ata de Registro de Preços (ARP): o que é, como funciona e por que usar
Esse é um dos instrumentos mais eficazes da administração pública para tornar as compras mais rápidas, econômicas e seguras.
Facilidade para comprar. Segurança para contratar.
Você já ouviu falar na Ata de Registro de Preços (ARP), mas ainda não sabe exatamente como ela funciona? Esse é um dos instrumentos mais eficazes da administração pública para tornar as compras mais rápidas, econômicas e seguras.
O que é a ARP?
A Ata de Registro de Preços é um documento formal, resultado de um processo licitatório, no qual um órgão público registra preços, condições e fornecedores para a aquisição de bens ou serviços por um período específico (geralmente 12 meses).
Ou seja: o governo realiza uma licitação, define os melhores preços e “guarda” esses valores em uma ata, que pode ser utilizada sempre que houver necessidade, sem precisar abrir nova concorrência.
Vantagens da ARP
- Agilidade: elimina novas licitações a cada compra.
- Economia: aproveita preços competitivos já conquistados.
- Planejamento: permite prever aquisições de acordo com o orçamento.
- Segurança jurídica: amparado pela Lei 14.133/21 e demais normas vigentes.
Exemplos práticos
- Uma secretaria de educação pode adquirir uniformes escolares todo início de ano.
- Um hospital público pode comprar medicamentos já registrados, evitando atrasos no atendimento.
- Uma prefeitura pode contratar serviços de manutenção predial com rapidez e economia.
A ARP é fundamental para que gestores públicos entreguem resultados com eficiência, reduzindo burocracia e custos. Além disso, fornecedores que participam dessas atas ampliam suas oportunidades de negócios.
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